TJAC 0708761-35.2024.8.01.0001
PROCESSUALCONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000175-36.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA VIA CRC-JUD. TENTATIVAS DE PESQUISAS ANTERIORES POR OUTROS SISTEMAS SEM ÊXITO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. PRECED…
TJAC 0101833-57.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO POR PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA À PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ROMPIMENTO DE VÍNCULO ASSOCIATIVO. MANUTEN…
TJAC 1000559-96.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. FILHAS MENORES DE IDADE. POSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS C…
TJAC 0101832-72.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE FALTA GRAVE DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. AUSÊNCIA DE BOA CONDUTA CARCERÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Ante a existência de falta…