TJSP 1012966-57.2015.8.26.0032
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração - Alegadas contradição e omissão no acórdão embargado - Vícios inexistentes - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 3001300-19.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a autorizar o manejo do recurso - Mero inconformismo com o julgado - Rediscussão da matéria – Impossibilidade – Matéria…
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