TJMG 0222124-73.2011.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0494814-53.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO COM BANCO CELEBRADO POR TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE ESTELIONATO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO ROL DE INADIMPLENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECUR…
TJMG 6910355-86.2007.8.13.0024
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS ATÉ A DATA DO DESLIGAMENTO DA TV A CABO - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO EVIDENCIADOS (CPC, ART. 333, I) - DANO MORAL INEXISTENTE.
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TJMG 1979830-88.2006.8.13.0433
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESTADOR DE SERVIÇOS - NÃO OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NOSOCÔMIO - INOCORRÊNC…
TJMG 0006404-84.2006.8.13.0692
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - CULPA DO EMPREGADOR NÃO DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
- Em se tratando de ação de indenização com fulcr…