TJMG 0494814-53.2010.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO COM BANCO CELEBRADO POR TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE ESTELIONATO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO ROL DE INADIMPLENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Não há como se deferir a antecipação de tutela, quando não comprovada suficientemente a verossimilhança e a prova inequívoca das alegações, com base no art. 273, do CPC. - Para Ernani Fidélis dos Santos, ""verossimilhança e prova inequívoca são conceitos que se completam exatamente para informar que a antecipação da tutela só pode ocorrer na hipótese de juízo de máxima probabilidade (...), revelada por fundamentação fática (...)"".