TJMG 0807058-33.2013.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.
- Tendo o autor da reintegração de posse demonstrado os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0355641-14.2010.8.13.0000
INVENTÁRIO. PARTILHA. USO PRIVADO DE BEM COMUM. CONTROVÉRSIA. VIAS ORDINÁRIAS. REMESSA. CABIMENTO. Em sede de inventário, existindo controvérsia acerca da utilização privativa de bem comum antes da partilha, a matéria de…
TJMG 1696296-31.2008.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - CASAMENTO - DIVÓRCIO - INTERDIÇÃO - INVALIDEZ SUPERVENIENTE - RESTABELECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE. A qualidade de dependente deve ser aferida na época da ocorrência do fato gerador da p…
TJMG 1977738-35.2008.8.13.0024
Processo civil. Embargos de declaração. Inexistência de defeitos no acórdão. Exame integral dos pontos discutidos. Ação de alimentos. Requerente que atingiu a maioridade no curso do processo. Indeferimento da petição ini…
TJMG 2146345-79.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. ACESSIO POSSESSIONIS. 1. A soma da posse, também conhecida como acessio possessionis, permite que o possuidor junte a sua posse à de seu antecessor, para f…