TJMG 0005371-40.2014.8.13.0543
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO DEMONSTRADO. Na ação de reintegração de posse, o autor deve, nos termos do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004020-12.2004.8.13.0081
USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - TERRA PRODUTIVA - REQUISITO NÃO PROVADO - PEDIDO FEITO COM BASE NO ART. 1.239 DO CC DE 2003 - INCIDÊNCIA DO ART. 1.238 - IMPOSSIBILIDADE. - Verificado nos autos que nada há, nem sequer indício…
TJMG 4977287-94.2009.8.13.0000
AÇÃO RESCISÓRIA - USUCAPIÃO - FALTA DE CITAÇÃO DOS COMPOSSUIDORES DO IMÓVEL - NULIDADE IPSO JURE DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA CONTRA OS AUTORES - RESCISÓRIA - CARÊNCIA DA AÇÃO - DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO P…
TJMG 2763850-35.2009.8.13.0313
ÇÃ - - - - Ã - Ê - . - m sede de responsabilidade civil do stado, a regra é a responsabilidade objetiva (salvo os casos de conduta omissiva). ão se pode pretender seja imputada responsabilida…
TJMG 0031635-66.2010.8.13.0145
A10145100031635001A
EMENTA: EMENTA: INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS.
Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.