Rel. Marcos Lincoln Dos Santos11ª Câmara Cíveljulgado em 2011-01-12publicado em 2011-01-21
CIVIL
A10145100031635001A
EMENTA: EMENTA: INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS.
Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.