Decisão · TJMG

TJMG 0561083-74.2010.8.13.0000

Rel. Manuel Bravo Saramago5ª Câmara Cíveljulgado em 2011-01-13publicado em 2011-02-08

CIVIL

INVENTÁRIO. PARTILHA. RESISTÊNCIA. HERDEIRO. CONTROVÉRSIA. VIAS ORDINÁRIAS. REMESSA. CABIMENTO. Em sede de inventário. existindo controvérsia acerca da titularidade do bem arrolado, a matéria deve ser dirimida em procedimento próprio. Inteligência do art. 984, do CPC

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