TJMG 0265187-55.2006.8.13.0411

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. COMODATO. PEDIDO IMPROCEDENTE. - Não havendo o autor se desincumbido do seu ônus de provar a existência de contrato de locação hábil a ensejar o pagamento de aluguéis supostamente atrasados (art. 333, I do CPC), resta caracterizado, diante da ausência de remuneração, verdadeiro contrato de comodato, impondo-se a improcedência do pedido de cobrança de aluguéis.