TJSP 1015698-41.2014.8.26.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão no v. acórdão embargado. Recurso com caráter nitidamente infringente do julgado.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000633-57.2017.8.26.0629
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE – NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – NÃO CABIMENTO. Inexistindo na decisão recorrida qualquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do Código de P…
TJSP 1024550-04.2016.8.26.0577
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Inexistindo na decisão recorrida qualquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do CPC, de rigor a rejei…
TJSP 2091207-22.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que rejeitou exceção de pré-executividade – Inexequibilidade do título extrajudicial – Matéria não ventilada em embargos do devedor – Preclusão da faculdade – Questão que de…
TJSP 1061688-44.2017.8.26.0100
emBARgos à execução - confissão de dívida - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO INCIDÊNCIA - exequente - PRÁTICA DE ATOS VISANDO À CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE INÉRCIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. EMBARGANTE - ALEGAÇÃO - agiota…