TJMG 5000108-92.2020.8.13.0522
CONSUMIDOREMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE ADESÃO AO PROJETO BANCO TRAVESSIA. "EXTRATO DE TRAVESSIAS". CERTEZA E LIQUIDEZ. APELO DESPROVIDO.
- O extrato emitido pelo Banco Travessia, em nome da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0022138-04.2014.8.13.0043
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - EMPREGADO APOSENTADO E FALECIDO - DIREITO DE MANUTENÇÃO DA VIÚVA NO PLANO - CONTRIBUIÇÃO SUPERIOR A DEZ ANOS - ART. 31 DA LEI 9.656 DE 1998 - PRAZO INDETERMINADO. À luz do art. 3…
TJMG 0739469-49.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE TRATAMENTO - TRATAMENTO DOMICILIAR.
- Presentes no feito elementos de prova suficientes para a s…
TJMG 4071950-38.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NEGATIVA DE COBERTURA INJUSTIFICADA - REEMBOLSO DEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTU…
TJMG 0870455-94.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO DA ENFERMIDADE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PERDA DE OBJETO - INOCORRÊNCIA - PROCEDIMENTOS MÍNIMOS - ROL DA…