TJMG 0324933-55.2014.8.13.0027
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CENTRO ESPECIALIZADO DE EXAMES - COBRANÇA DE PLANO DE SAÚDE - JUNTADA DE NOTAS FISCAIS ACOMPANHADA DE FATURAS COM SENHAS DE AUTORIZAÇÃO DE EXAMES E…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5009105-06.2020.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO SEGURANÇA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EXCLUSÃO DE EX-CÔNJUGE. SENHORA IDOSA, COM MAIS DE 80 ANOS, EM TRATAMENTO DE DIVERSAS ENFERMIDADES. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA DEMONSTRAÇÃO DA CO…
TJMG 5124226-19.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRURGICO CARDIACO - IMPLANTE PERCUTÂNEO DE BIOPRÓTESE AÓRTICA TRANSCATETER (TAVI) - COBERTURA - NEGATIVA - ILICITUDE - ROL DE PROCEDIME…
TJMG 5002761-32.2020.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TURISMO - CADEIA DE CONSUMO ENTRE AGÊNCIA, OPERADORA E BANCO PARCEIRO FINANCIADOR - SOLIDARIEDADE - RECONHECIMENTO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - MAJOR…
TJMG 5001430-63.2021.8.13.0086
EMENTA: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. INTERESSE PROCESSUAL. EVIDENCIADO. CÉDULAS RURAIS APRESENTADAS. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. INÉPCIA AFASTADA. Não é…