TJMG 5002761-32.2020.8.13.0372
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TURISMO - CADEIA DE CONSUMO ENTRE AGÊNCIA, OPERADORA E BANCO PARCEIRO FINANCIADOR - SOLIDARIEDADE - RECONHECIMENTO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - MAJORAÇÃO.
A operadora de viagens, a agência de turismo intermediária e o banco financiador parceiro respondem objetiva e solidariamente, perante os seus consumidores, pela falha…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5021185-02.2020.8.13.0024
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. MEDICAMENTO SIMERTINIBE. PACIENTE ATENDIDA POR PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO FORNECIDO PELO PLANO DE SAÚDE SEM…
TJMG 1160617-11.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -- PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - SOLIDARIEDADE - DIREITO DE REGRESSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - POSSIBILIDADE.
1. Há responsabilidade solidária pelo protesto indevido de título de…
TJMG 5008224-29.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - TRÊS ANOS - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DA LESÃO E DE SUA EXTENSÃO. É de três (3) anos o prazo de prescrição da pretensão de indenização por danos morais d…
TJMG 5037133-81.2020.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO - FURTO - COMPRAS REALIZADAS ANTES DA COMUNICAÇÃO - RESPONSABILIDADE FORNECEDOR - AUSÊNCIA. N…