TJMG 0084262-67.2014.8.13.0481
TRIBUTÁRIOEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PROVA ESCRITA. DOCUMENTO HÁBIL. CAUSA DEBENDI. DEMONSTRAÇÃO DESNECESSÁRIA NA INICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR.
O cheque prescrito é…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
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EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - INADMISSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA - SÚMULA Nº 64 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - CONCESSÃO D…
TJMG 5011423-56.2025.8.13.0518
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - INADMISSIBILIDADE - INDÍCIOS DA PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO…
TJMG 1744495-55.2004.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - LATROCÍNIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - REJEIÇÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO - INVIABILIDADE - S…