TJAC 1000920-50.2023.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DE PENA. FUNDAMENTAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000042-91.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO RECURSAL. ART. 85, § 11, DO CPC. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR JÁ ARBITRADO. EXCESSO DE EXECUÇÃ…
TJAC 0100139-48.2026.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. VIOLAÇÃO REITERADA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. REGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. IRRETROATIVIDADE. MANUTENÇÃO DO REG…
TJAC 0701400-17.2022.8.01.0007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 928/STF. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA E JURÍDICA. SE…
TJAC 1000690-03.2026.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO DE PENA DEFINITIVA. DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. FRAÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO RECONHECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 40…