TJAC 0717044-47.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100593-62.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. MAN…
TJAC 0700667-82.2021.8.01.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO UNÂNIME EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DE TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓ…
TJAC 0801724-38.2019.8.01.0001
Direito tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Tema 1184 do Stf. Crédito fiscal de baixo valor. Extinção sem resolução de mérito. Sentença mantida. I. Caso em exame: 1. Trata-se de apelação interposta contra senten…
TJAC 0706120-94.2012.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I CASO E…