TJAC 0706120-94.2012.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INTIMAÇÃO…
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TJAC 1000283-94.2026.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO. DECISÃO-SURPRESA. INOCORRÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE EM PROCESSO D…
TJAC 1002432-97.2025.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQU…
TJAC 0000208-36.2007.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO…