TJMG 5013031-92.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PLANILHA DE EVOLUÇÃO DE DÉBITO E FATURAS DO CARTÃO. REQUISITOS PRESENTES.
- A ação monitória objetiva conferir força executiva, de forma célere, à prova…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0117174-11.2011.8.13.0518
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - ALUGUEIS E ENCARGOS- AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA- DÍVIDAS POSTERIORES AO VENCIMENTO DO CONTRATO DE FIANÇA.
- Um dos princípios que norteia as relações contratuais é o pacta sunt s…
TJMG 0559337-81.2006.8.13.0625
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA ILÍQUIDA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - NECESSIDADE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - EX-SERVIDOR ESTADUAL - SEGUNDO CASAMENTO COM A MESMA MULHER - SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA…
TJMG 0079688-90.2009.8.13.0120
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO. PRODUTO CONTAMINADO. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
- A aquisição de produtos contam…
TJMG 0158678-28.2013.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ARTIGO 733 DO CPC - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL - NÃO VISLUMBRADA.
O pagamento parcial do débito alimentar executado sob o rito do art…