TJMG 5058496-95.2018.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - ACOLHIMENTO - CRÉDITO RECONHECIDO - CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - MANUTENÇÃO. A ação monitória objetiva a formação do título executivo, apoiando-se estritamente na…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0050371-65.2018.8.13.0400
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - PRELIMINAR - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO - PENA EFETIVAMENTE APLICADA - ARTIGO 109, INCISO V…
TJMG 1354486-31.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SITUAÇÃO DE RISCO CONFIGURADA. PALAVRA DA VÍTIMA. TEMA N.º 1.249/STJ. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.
I. Caso e…
TJMG 0000925-83.2025.8.13.0518
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 13, DO CP. LEI Nº 11.340/2006. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA…
TJMG 4467780-10.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUXÍLIO-DOENÇA - FIXAÇÃO DE PRAZO DO BENEFÍCIO - AUSÊNCIA - REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO - AUSÊNCIA - CESSAÇÃO APÓS 120 DIAS DA CONCESSÃO - CABIMENTO.
- Transitad…