TJMG 1354486-31.2025.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SITUAÇÃO DE RISCO CONFIGURADA. PALAVRA DA VÍTIMA. TEMA N.º 1.249/STJ. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra decisão que indeferiu pedido de medidas protetivas de urgência formulado em favor da vítima, sob fundamento de ausência de elementos suficientes.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão…
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