TJMG 0009112-57.2012.8.13.0091
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO A OCORRÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA - SENTENÇA CASSADA. - Nos contratos bancários apresentados na ação monitória, cujas obrigações se renovam mensalmente, a contagem do prazo prescricional se dá…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0406728-04.2013.8.13.0000
EMENTA: INVENTÁRIO. BEM IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA ENTRE HERDEIROS. PROPRIEDADE DO DE CUJUS. EXCLUSÃO DO IMÓVEL DEVIDO ÀS CONSTRUÇÕES ERIGIDAS SOB A RESPONSABILDIADE DE ALGUNS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO DE ALTA I…
TJMG 1741872-42.2011.8.13.0024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ESPÓLIO - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - PROCESSO EXTINTO - RECURSO PREJUDICADO.
- Com o ence…
TJMG 0708568-72.2011.8.13.0702
EMENTA: CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE REINCLUSÃO DO PATRONÍMICO DO MARIDO. ARREPENDIMENTO. OPÇÃO QUANDO DO DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE E JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL. INADMISSIBILIDADE.…
TJMG 1063273-05.2009.8.13.0382
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO - ENERGIA ELÉTRICA - FIO QUE ALIMENTA O MEDIDOR - ROMPIMENTO - CAUSA - IRRELEVÂNCIA - INTERFERÊNCIA NA MEDIÇÃO DO CONSUMO - COMPROVAÇÃO - ENERGIA CONSUMIDA E NÃO…