TJMG 0406728-04.2013.8.13.0000

EMENTA: INVENTÁRIO. BEM IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA ENTRE HERDEIROS. PROPRIEDADE DO DE CUJUS. EXCLUSÃO DO IMÓVEL DEVIDO ÀS CONSTRUÇÕES ERIGIDAS SOB A RESPONSABILDIADE DE ALGUNS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. - Deve ser objeto de exame nas vias ordinárias a questão relativa ao alegado direito de alguns herdeiros à apartamentos construídos em lote de propriedade do inventariado, pelo que deve ser determinada a suspensão do processo de inventário, até solução dessa questão, contando ainda com a possibilidade de reservar o imóvel, para partilha posterior, de modo a resguardar o eventual direito dos interessados, como assegurado no art. 1001 CPC.