TJAC 1001168-45.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUERELA NULLITATIS.…
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TJAC 0700257-24.2021.8.01.0008
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TJAC 0703741-94.2023.8.01.0002
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS SIMPLES APLICADAS POR TRIBUNAIS DE CONTAS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DO ACRE. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Apela…
TJAC 0714236-40.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO…