TJAC 1000188-98.2025.8.01.0000
PROCESSUALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100084-05.2023.8.01.0000
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TJAC 0708290-97.2016.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PREVIDENCIÁRIOS. REVOGAÇÃO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 692, STJ. ACÓRDÃO. TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO. ART. 516, II, CPC. RECURSO PR…
TJAC 1001751-69.2021.8.01.0000
V.V DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO PRESENCIAL. ATO IMPUGNADO PRATICADO PELO SECRETÁRIO ADJUNTO DE LICITAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ROL TAXATIVO DE AUTORID…
TJAC 1000560-18.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDA COERCITIVA. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH). ART 139, IV, DO CPC. EXCEPCIONALIDADE. CASO CONCRETO. INOCUIDADE.…