TJAC 1001022-67.2026.8.01.0000
PROCESSUALCONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXPRESSIVA QUANTIDADE…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. EXTINÇÃO DO PROCESSO À FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. I. Caso em exame Apelação destinada a afastar a prescrição intercor…
TJAC 0705381-04.2024.8.01.0001
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TJAC 0701075-21.2022.8.01.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO…