TJSP 2080562-35.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação que visa à declaração de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Decisão que deferiu a tutela de urgência…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1505131-43.2017.8.26.0176
EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de fiscalização – Município de Embu das Artes - Vencimento em 30.11.2012 – Ajuizamento em 09.10.2017 – Prescrição – Inocorrência, considerando-se como constituição definitiva a data do vencimento p…
TJSP 1501008-85.2017.8.26.0116
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2016 – Indeferimento da petição inicial - Falecimento do executado antes do ajuizamento - Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 392 do STJ - Extinção do feito - Sen…
TJSP 1504490-55.2017.8.26.0176
EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de fiscalização – Município de Embu das Artes - Vencimento em 30.11.2012 – Ajuizamento em 09.10.2017 – Prescrição – Inocorrência, considerando-se como constituição definitiva a data do vencimento p…
TJSP 2171188-37.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – Embargos à execução - IPTU 2.003 – Decisão que determinou emenda à inicial para regularizar a representação processual - Legitimidade ativa do sucessor para defender os interesse…