TJMG 5002433-74.2018.8.13.0016
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL E REQUERER A CONVERSÃO DE RITO - DESCABIMENTO APÓS OS EMBARGOS MONITÓRIOS - RECURSO DESPROVIDO
- Na Ação Monitória, a inicial deve vir instruída com prova escrita conducente à formação de juízo liminar…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4803665-96.2009.8.13.0024
EMENTA: COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - VEÍCULO - ROUBO - SISTEMA DE RASTREAMENTO E BLOQUEIO - NÃO FUNCIONAMENTO - OBRIGAÇÃO DO SEGURADO - DESCUMPRIMENTO - COMPLEMENTO DE INDENIZAÇÃO INDEVIDO.
- Deixando o autor de…
TJMG 0611159-63.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇAO - IPTU - SUBLOCAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- A parte que figura como contratante/locatária no con…
TJMG 0055773-52.2013.8.13.0223
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS
- A produção de provas no âmbito processual volta-se ao magistrado, que se qualifica como o destinat…
TJMG 0005318-73.2011.8.13.0346
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL DESAPROPRIADO - ENTE PÚBLICO JÁ IMITIDO NA POSSE - CESSÃO DA POSSE PARA TERCEIRO - INVASÃO - INEXISTÊNCIA - USUCAPIÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - IMPOSS…