TJMG 0305031-65.2013.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES. TÍTULO HÁBIL A AMPARAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO. O…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3323018-31.2011.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ARTIGO 267, III, CPC - IMPOSSIBILIDADE. Constatada a desídia do inventariante na condução do inventário, referido comportamento não constitui mo…
TJMG 0001744-87.2013.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. POSSE DE BEM IMÓVEL. TRANSMISSÃO AOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. COMPOSSE. ADMINISSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. RECURSO PROVIDO.
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TJMG 0324346-80.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PENSÃO POR MORTE - LEI ESTADUAL 10.366/90 - EX-CÔNJUGE DO FALECIDO - PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM PROL DA AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE COMPR…
TJMG 0102409-96.2010.8.13.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - CAUSA DE PEDIR - ERRO MATERIAL E OMISSÕES CONSTANTES NA SENTENÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BEM DECRETADA - QUESTÕES GRAVITACIONAIS (INDENIZAÇÃO,…