TJMG 3323018-31.2011.8.13.0024

EMENTA: EMENTA: INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ARTIGO 267, III, CPC - IMPOSSIBILIDADE. Constatada a desídia do inventariante na condução do inventário, referido comportamento não constitui motivo hábil a promover a extinção do processo, devendo ser efetuada sua remoção, em obediência ao disposto no artigo 995, inciso II, CPC. V.v. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÃO - INVENTÁRIO - ABANDONO DE CAUSA - OBSERVÂNCIA DO ART. 267, §1º DO CPC - REQUISITOS CUMPRIDOS - SENTENÇA MANTIDA.