TJAC 0704452-34.2025.8.01.0001
GERALCONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DE PRODUTO. TELEVISOR. DECADÊNCIA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM SUPOSTA FALHA AUTÔNOMA DA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1001839-73.2022.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PÚBLICO. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. PUBLICAÇÃO. IMPETRAÇÃO APÓS TERMO FINAL. DECADÊNCIA RECONHECIDA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. No caso, o edital n. 001 SEPL…
TJAC 0704652-17.2020.8.01.0001
DIREITO PÚBLICO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. PERDA DO OBJETO DA DEMANDA. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO IMPROCEDENTE. Há muito revogado o Decreto Municipal n.º 658/2018 (objeto da Ação Popular) ante a vigência…
TJAC 0101329-51.2023.8.01.0000
Recurso Administrativo. Administrativo. Produtividade mensal. Complementação. Lotação. Modificação. Decisão. Reconsideração. Impossibilidade. - Constatado que foi oportunizado à recorrente complementar a sua meta de prod…
TJAC 0101495-83.2023.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. TURMA RECURSAL. DESIGNAÇÃO DE MEMBRO TITULAR. ESCOLHA. REGRAS. ESCOLHA POR MERECIMENTO. AFERIÇÃO DE MÉRITO. CRITÉRIOS. RESOLUÇÃO CNJ Nº 106/2010 E RESOLUÇÃO TPADM Nº 193/2015. IMPOSSIBILIDADE. ÚNICO CANDI…