TJMG 5105374-73.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTRATOS - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO DEVEDOR - DOCUMENTOS UNILATERAIS - REQUISITOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA.
- Não há que se falar em deserção…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0095465-68.2012.8.13.0134
EMENTA: EXTINÇÃO DA COMPOSSE - AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A ação de extinção da composse não é o meio adequado para…
TJMG 0878094-67.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - BENS DOADOS POR AMBOS OS CÔNJUGES - COLAÇÃO PELA METADE
- O processo de inventário visa à satisfação de um direito material, não podendo ser efetivado ou processado fora dos interess…
TJMG 0117010-98.2011.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. REFLEXOS PATRIMONIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL.
- Após ser proferida sentença em Ação de Divórcio, determinando a divisão dos bens pertencentes aos ex-cônjuges, event…
TJMG 0280997-58.2012.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO - NÃO INGESTÃO - SAÚDE E SEGURANÇA ALIMENTAR - AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL.
-Conforme entendimento sedimenta…