TJMG 0027315-85.2012.8.13.0570
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. Na ação monitória fundada em contrato bancário,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0002373-92.2015.8.13.0049
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. CÁLCULO DA MENSALIDADE. FAIXA ETÁRIA. ALEATORIEDADE DOS ÍNDICES. ABUSIVIDADE. Aplicam-se aos contratos de plano de saúde, as disposições do Código de Defesa do Cons…
TJMG 0025267-82.2010.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE PLANO DE SAÚDE - AUMENTO DA MENSALIDADE PROPORCIONAL AO AUMENTO DA OCORRÊNCIA DE SINISTROS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O reajuste das mensalidades tem o obj…
TJMG 0038634-23.2008.8.13.0107
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA - SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANO DE…
TJMG 0921937-19.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. TUTELA ANTECIPADA. RENDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PENSÃO MENSAL. FIXAÇÃO. UM SALÁRIO MÍNIMO. VALOR RAZOÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Enc…