TJMG 3369736-18.2013.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ENDOSSO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMITENTE. Detém legitimidade passiva para a ação…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0098836-58.2002.8.13.0694
INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES. VIA EDITAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO. É de ser mantida sentença que, em ação de indenização material e moral, dá pela improcedência da ação proposta contra o Muni…
TJMG 5443153-87.2001.8.13.0024
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO- ACIDENTE DE TRÂNSITO Ausência de prova de culpa não afasta a responsabilidade do Estado- Inteligência do artigo 37, § 6º da Constituição Federal.
TJMG 0108077-73.2002.8.13.0074
MANDADO DE SEGURANÇA - ENERGIA ELÉTRICA - FRAUDE PRATICADA PELO CONSUMIDOR - INADIMPLEMENTO - CORTE NO FORNECIMENTO - POSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA. Comprovada a fraude praticada pelo consumidor de e…
TJMG 0023027-72.2001.8.13.0702
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. IMPROCEDÊNCIA. Ausente prova de fato constitutivo do direito, impõe-se a improcedência da pretensão.