TJMG 1928208-91.2010.8.13.0024
CONSUMIDOR"EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES DE MÉRITO AFASTADAS - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS QUE INQUINEM A SUA VALIDADE - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONFIGURADO - SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA.
- Devem ser rejeitadas as preliminares de mérito de litispendência e de incompetência…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1340520-11.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - MEDIDAS EXECUTIVAS EXCEPCIONAIS - SUSPENSÃO DE CNH E CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇAÕ DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA.
- O Cód…
TJMG 1650109-91.2010.8.13.0024
DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INTERNET MÓVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COMPROVAÇÃO - RESCISÃO DEVIDA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO -…
TJMG 5000629-40.2019.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO C/C INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - APROPRIAÇÃO, PELO BANCO DEPOSITÁRIO, DE SALÁRIO DE CORRENTISTA, A TÍTULO DE COMPEN…
TJMG 5019751-12.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO ESTRUTURADO NA FALTA DE NOTIFICAÇÕES PRÉVIAS ÀS INSCRIÇÕES - ENTIDADE MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DAS POS…