TJMG 1650109-91.2010.8.13.0024
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INTERNET MÓVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COMPROVAÇÃO - RESCISÃO DEVIDA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0118076-78.2012.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS. AUSÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
A atualização do banco de dados pela SERASA com arrimo nas i…
TJMG 1112938-64.2012.8.13.0000
(V.V) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - COMPETÊNCIA - DECLARAÇÃO EX OFFICIO - CDC - POSSIBILIDADE - COMARCAS PRÓXIMAS - DESNECESSIDADE - AGRAVO PROVIDO.
Em se tratando de relação…
TJMG 1161187-46.2012.8.13.0000
(V.V)EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - COMPETÊNCIA - DECLARAÇÃO EX OFFICIO - CDC - POSSIBILIDADE - COMARCAS PRÓXIMAS - DESNECESSIDADE - AGRAVO PROVIDO.
Em se tratando de relação…
TJMG 0108576-02.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AÇÃO AJUIZADA EM FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR…