TJMG 0009119-54.2018.8.13.0086
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA E AÇÃO DE COBRANÇA - SUPERPOSIÇÃO PARCIAL DE OBJETOS DA CAUSA - IMPROPRIEDADE DA EXTINÇÃO DOS PROCESSOS - ADMISSÃO DA INICIAL DA MONITÓRIA - DETERMINAÇÃO DA EMENDA DA INICIAL DA AÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0013477-50.2011.8.13.0525
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ELEMENTOS - TEORIAS DA POSSE - CORPUS - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 927 do CPC/73, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho pr…
TJMG 0920320-53.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - CONCESSÃO. O rol de procedimentos ditado pela ANS não é taxativo, se prestando apenas para estabelecer que os procedi…
TJMG 0391767-74.2014.8.13.0145
EMENTA: < EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE COBERTURA DE TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO - CLÁUSULA QUE EXCLUI GENÉRICAMENTE A COBERTURA DE PROCEDIMENTOS NÃO REL…
TJMG 0025461-65.2015.8.13.0145
PLANO DE SAÚDE - RIZOTOMIA PERCUTÂNEA - ROL DA ANS - DANO MORAL - EXISTÊNCIA. O rol de procedimentos da ANS não é taxativo e não cabe à operadora do plano de saúde interferir no tipo de procedimento eleito pelo médico de…