TJMG 0013477-50.2011.8.13.0525
CIVILEMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ELEMENTOS - TEORIAS DA POSSE - CORPUS - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 927 do CPC/73, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado pelo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0856979-24.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CPC - INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
Para a concessão da liminar de reintegração de posse é imprescindível a…
TJMG 0156515-63.2001.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu e a perda da pos…
TJMG 0059056-28.2013.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TERMO DE CONCESSÃO PRIVILEGIADA - LICITAÇÃO - AUSÊNCIA - OBRIGATORIEDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
A licitação é o procedimento administrativo que visa assegurar…
TJMG 2805438-24.2006.8.13.0702
EMENTA: POSTO DE GASOLINA - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CLIENTES NO PÁTIO - PERMISSÃO - DEVER DE VIGILÂNCIA - FURTO - RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES E CONTRARIEDADE - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 1.…