TJAC 0704229-15.2024.8.01.0002
CIVILCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRELIMINARES. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PROVA ESCRITA IDÔNEA. CONTRATO E MEMÓRIA DE CÁLCULO. SUFICIÊNCIA.…
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. COBERTURA ASSISTENCIAL. EQUIPE MÉDICA NÃO CREDENCIADA. REDE CREDENCIADA OFERECIDA PELA OPERADORA. EMERGÊNCIA E/OU URGÊNCIA NÃO COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE A…