TJAC 0707943-83.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. COBERTURA ASSISTENCIAL. EQUIPE MÉDICA NÃO CREDENCIADA. REDE CREDENCIADA OFERECIDA PELA…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1001908-71.2023.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DIVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). CONTRATOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS, a 30% OU SUSPENSÃO…
TJAC 0101491-46.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. AUSÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXAME. CARACTERIZAÇÃO AD CORPUS. OBJETIVO: NOVA ANÁLISE DA…
TJAC 0700057-34.2018.8.01.0004
CIVIL. CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NA ORIGEM. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTADA. ILEGIT…
TJAC 0101537-35.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO PROVISÓRIO. MAJORAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. DESCARACTERIZADAS. REEXAME. INTIMAÇÃO. NULIDADE AFASTADA. 1. Desbord…