TJAC 0715176-97.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E…
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TJAC 0700253-89.2023.8.01.0016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INCABÍVEL. PRESCRIÇÃO AFASTA…