TJAC 0000978-96.2025.8.01.0001
PROCESSUALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELO DEFENSIVO. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E BIS IN IDEM. MÉRITO.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100596-17.2025.8.01.0000
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TJAC 0001367-04.2018.8.01.0009
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL ANTECIPADA. PROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo MINISTÉRI…
TJAC 1001044-62.2025.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA. REGIME FECHADO. EXECUÇÃO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR. DISCUSSÃO. JUÍZO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame: 1. P…
TJAC 0800258-38.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA 1184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E NO PONTO…