TJAC 1000648-51.2026.8.01.0000
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DESCRITOS NO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100847-98.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. INTERESSE PÚBLICO. INCLUSÃO SOCIAL. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PEDIDO PROCEDENTE.…
TJAC 0717025-75.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ICMS/DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. TE…
TJAC 0712485-62.2015.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ISS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. ACRE CAP. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR DESCONSIDERAR LAUDO PERICIAL E CARÊNCIA DE FUNDAMENTOS. REJEIÇÃO. MÉRITO. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MUNICÍPI…
TJAC 1000721-23.2026.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO À SAÚDE. MANDADO DE SEGURANÇA. PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL. FILA DE ESPERA DO SUS. PRIORIDADE ABSOLUTA DA CRIANÇA E DO AD…