TJAC 1000721-23.2026.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO À SAÚDE. MANDADO DE SEGURANÇA. PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). FORNECIMENTO DE TRATAMENTO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700351-49.2024.8.01.0013
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TJAC 0703117-53.2020.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE POLICIAL CIVIL POR PECULATO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DIVERGÊNCIA EM DELIBERAÇÃO COLE…
TJAC 0713166-17.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. DISPENSA DE PROVA PERICIAL MÉDICA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGO…
TJAC 0102214-94.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ATUALIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. PORTE DE ARMA DE FOGO. ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CNJ Nº 566/2024 E À JURISPRUDÊNCIA…