TJAC 0700546-33.2025.8.01.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. CONSUMIDORA IDOSA E ANALFABETA. AUSÊNCIA DE FORMALIDADES…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0709284-18.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MUDANÇA DA JU…
TJAC 0701645-46.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE DÉBITOS. ENERGIA. SUSPENSÃO. DÉBITOS PRETÉRITOS DE TITULARIDADE DE TERCEIRO. DÉBITO DE NATUREZA PESSOAL. NÃO VINCULAÇÃO À TITULARIDADE DO IMÓVEL. DANO MOR…
TJAC 1001457-46.2023.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR QUE FIXOU VALORES DE PENHORA DE VENCIMENTOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO NO CURSO DA AÇÃO.…
TJAC 0700737-17.2021.8.01.0003
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PROCEDIMENTO DA CONCESSIONÁRIA PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO MEDIDOR DE ENERGIA. R…