TJAC 0701645-46.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE DÉBITOS. ENERGIA. SUSPENSÃO. DÉBITOS PRETÉRITOS DE TITULARIDADE DE TERCEIRO. DÉBITO DE…
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DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. COBRANÇA ILEGÍTIMA DE DÍVIDA. ABALO DE CRÉDITO. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. LIQUIDAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO…
TJAC 0707520-89.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. LIQUIDAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APLICAÇÃO D…
TJAC 0701633-27.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS. ÔNUS DA PROVA. TEMA REPETITIVO N.º 1.300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI…