TJAC 1000996-69.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO PROVIDO.…
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Direito penal e processual penal. Embargos infringentes e de nulidade criminal. Dosimetria da pena. Valoração negativa dos motivos do crime afastada. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento. I. CASO EM EXAME 1.…
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Direito penal e processual penal. Embargos infringentes e de nulidade criminal. Dosimetria da pena. Valoração negativa dos motivos do crime afastada. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento. I. CASO EM EXAME 1.…
TJAC 0100769-41.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEMBROS INTEGRANTES DA 2ª INSTÂNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. REGRA DE PREVENÇÃO. RELATOR ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PREVENÇÃO INDIVIDUAL DO RELATOR. SITUAÇÃO…