TJAC 0101927-68.2024.8.01.0000
PROCESSUALDireito penal e processual penal. Embargos infringentes e de nulidade criminal. Dosimetria da pena. Valoração negativa dos motivos do crime afastada.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000565-06.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA BASEADA NA GARANTIA DA ORDE…
TJAC 1002011-78.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES SOBRE CRÉDITO EM CONTA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. DESBLOQUEIO TOTAL DE VALOR…
TJAC 1000109-56.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE APÓS DECISÃO DESFAVORÁVEL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DE ALGIBEIRA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Esse recurso…
TJAC 1001967-59.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE DESBLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A co…