TJMG 2832526-53.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. CABIMENTO.
É cabível a propositura de ação monitória fundamentada em contrato de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0582193-85.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EM DIVÓRCIO- PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CONTADO DA PRÁTICA DO ATO.
Nos termos do entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (Resp nº1.049.078/…
TJMG 0016081-93.2010.8.13.0112
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - DESERÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - MORTE DO FILHO - HOMICÍDIO - PENSÃO MENSAL - LIMITE DE IDADE DA VÍTIMA - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - DEPENDÊNCIA ECO…
TJMG 1489864-67.2014.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.
- A interposição dos embargos declaratórios está vinculada à existência de obscuridade, contradição, o…
TJMG 0498221-23.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. VALOR. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.
Os alimentos provisórios têm caráter acautelatório e devem ser fixados em valores que atendam às neces…