TJMG 0498221-23.2017.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. VALOR. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. Os alimentos provisórios têm caráter acautelatório e devem ser fixados em valores que atendam às necessidades da alimentanda, bem como às possibilidades do alimentante. Indefere-se o pedido de redução do valor fixado a título de alimentos provisórios, quando o encargo arbitrado está em consonância com o binômio necessidade/possibilidade. Recurso conhecido e desprovido.