TJMG 0048659-71.2014.8.13.0144
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE SUSTADO - APTO A INSTRUIR A AÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROVA - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS - RECURSO IMPORVIDO.
- É pacífico o entendimento de que o cheque sustado não perde as…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0029722-79.2018.8.13.0400
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 - AFASTAMENTO - INVIABILIDADE - REQUISITOS PREE…
TJMG 4463268-81.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - RECURSO MINISTERIAL - INDULTO PELO DECRTEO PRESIDENCIAL - TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO ILEGAL. O Decreto nº11.302/22 exclui expressamente a p…
TJMG 0040178-04.2018.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS ABSOLVIDOS PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - IMPOS…
TJMG 0009609-87.2024.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CORRUPÇÃO DE MENORES - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - LOCAL CONHECIDO PELA TRAFICÂNCIA - MONITORAMENTO PRÉVIO - DROGAS FRACIONADAS - DIVISÃO DE FUNÇÕES - DEPOIMENT…